INSS revoga norma relativa aos depósitos judiciais e extrajudiciais

INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 INSS, DE 16-1-2012
(DO-U DE 18-1-2012)

GUIA DE RECOLHIMENTO
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

INSS revoga norma relativa aos depósitos judiciais e extrajudiciais

O referido ato revogou a Instrução Normativa 62 INSS, de 13-12-2001 (Informativo 53/2001) que estabeleceu procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais e rotinas para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e para Liberação de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.