Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com açafrão e batráquios

INSTRUÇÃO NORMATIVA 284 SAT, DE 9-2-2012
(DO-GO DE 13-2-2012)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com açafrão e batráquios
O referido ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com açafrão e batráquios, com efeitos a partir de 14-2-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte, INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – Os grupos “AÇAFRÃO” e “BATRÁQUIOS”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – O § 4º do art. 1º da IN 053/2009, passa a vigorar com a inclusão do inciso III:
“III – como classificação dos produtos no grupo ”AÇAFRÃO":
a) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura verde – Rizoma in natura verde, colhido pelo produtor e destinado ao processamento (desidratação) ou plantio.
b) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura seco – Rizoma desidratado pelo produtor, sem passar pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque. Produto com impurezas vindas da roça, ou seja, pedras, pedaços de madeira, entre outras.
c) Açafrão-da-terra (curcuma) desidratado processado – Rizoma que passou pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque.
d) Açafrão-da-terra (curcuma) moído – Produto extraído do açafrão desidratado processado."
Art. 3º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

    ”