Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 292 SAT, DE 4-4-2012
(DO-GO DE 10-4-2012)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado
o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base de cálculo
do ICMS, com efeitos desde 11-4-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em
R$) |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
846,25 |
846,25 |
| 996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
960,58 |
960,58 |
| 997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1.006,55 |
1.006,55 |
| 609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.029,19 |
1.029,19 |
| 610 |
Gado bovino para abate macho – até 12 meses |
CB |
904,38 |
904,38 |
| 994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.525,70 |
1.525,70 |
| 995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.598,72 |
1.598,72 |
| 810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.634,68 |
1.634,68 |
| 654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
791,86 |
791,86 |
| 1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
898,84 |
898,84 |
| 1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
941,85 |
941,85 |
| 657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
963,04 |
963,04 |
| 658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
846,25 |
846,25 |
| 998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.427,62 |
1.427,62 |
| 999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.495,95 |
1.495,95 |
| 661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.529,60 |
1.529,60 |
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