Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 7 MAPA, DE 13-4-2012
(DO-U DE 16-4-2012)
SIGVIG SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO
TRÂNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Instituição
Instituído o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários
O SIGVIG é um sistema eletrônico utilizado para gerenciamento técnico,
administrativo, operacional e controle dos procedimentos de importação,
exportação e trânsito de animais e vegetais, seus produtos, subprodutos
e derivados, insumos agrícolas e pecuários, embalagens e suportes
de madeira, bem como no trânsito internacional de passageiros.
São
usuários externos do SIGVIG, os importadores e exportadores, os recintos
alfandegados ou sob controle aduaneiro, os depositários, os transportadores
e passageiros em trânsito internacional.
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