Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.100 GSF, DE 16-4-2012
(DO-GO DE 18-4-2012)
FISCALIZAÇÃO
Classificação de Empresas
Estado dispõe sobre a classificação dos contribuintes,
para fins de fiscalização do ICMS
Este ato
revoga a Instrução Normativa 504 GSF, de 6-9-2001 (Informativo 37/2001),
que trata da classificação das empresas pelo seu porte para fins de
fiscalização do ICMS, bem como relaciona Códigos Fiscais de Operações
e Prestações.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.266,
de 16 de abril de 1998 e no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – A empresa, para fins de fiscalização,
é classificada em:
I – microempresa e empresa de pequeno porte;
II – empresa de médio porte;
III – empresa de grande porte.
Parágrafo único – A classificação da empresa abrange
todos os seus estabelecimentos localizados no território goiano, inclusive
aqueles cuja atividade tenha sido iniciada no exercício corrente.
Art. 2º – A classificação da empresa é
feita considerando-se os valores totais de suas saídas, de suas prestações
de serviços efetuadas e de suas receitas não operacionais, dos quais
se excluem os valores das operações e prestações cujos CFOP
encontram-se discriminados no Anexo único.
Parágrafo único – Os valores das operações, das prestações
e das receitas não operacionais abrangem a de todos estabelecimentos da
empresa localizados no território goiano.
Art. 3º – A classificação das empresas
pelo seu porte é a seguinte:
|
VALORES EM REAIS |
CLASSIFICAÇÃO |
|
até 3.600.000,00 |
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
|
de 3.600.000,01 a 72.000.000,00 |
EMPRESA DE MÉDIO PORTE |
|
acima de 72.000.000,00 |
EMPRESA DE GRANDE PORTE |
Art. 4º – A classificação é feita
anualmente, devendo ser realizada pela Gerência de Arrecadação
e Fiscalização – GEAF –, no mês de março de cada
ano, relativamente ao movimento da empresa no exercício anterior.
Parágrafo único – A classificação deve ser proporcional
ao número de meses de funcionamento:
I – quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano
civil anterior;
II – quando a empresa tiver sido constituída em exercício corrente.
Art. 5º – Na ordem de serviço expedida para
o funcionário fiscal deve constar obrigatoriamente a classificação
da empresa correspondente a cada período a ser fiscalizado.
Art. 6º – Fica revogada a Instrução Normativa
nº 504/2001- GSF, de 6 de setembro de 2001.
Art. 7º – Esta instrução entra em vigor
na data da sua publicação, surtindo seus efeitos, porém, a partir
de 1º de março de 2012. (Simão Cirineu Dias – Secretário
de Estado da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
|
CFOP |
DESCRIÇÃO CFOP |
|
5201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
5202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
5205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
|
5206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
5207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
5208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
5209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
|
5210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
5410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5412 |
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5413 |
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5414 |
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
5415 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
5553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
|
5554 |
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
|
5555 |
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
|
5556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |
|
5601 |
Transferência de crédito de ICMS acumulado |
|
5602 |
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS |
|
5603 |
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
|
5605 |
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa |
|
5606 |
Créditos e Ressarcimentos de ICMS – Dec. 6.225/2005 – vigência a partir de 1º de janeiro de 2006 |
|
5657 |
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento |
|
5660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente |
|
5661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
|
5662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
|
5663 |
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante |
|
5664 |
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
5665 |
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
5666 |
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
5901 |
Remessa para industrialização por encomenda |
|
5902 |
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda |
|
5903 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo |
|
5904 |
Remessa para venda fora do estabelecimento |
|
5905 |
Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
|
5906 |
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
|
5907 |
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
|
5908 |
Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
|
5909 |
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
|
5912 |
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração |
|
5913 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração |
|
5914 |
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
|
5915 |
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
|
5916 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
|
5917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
|
5918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
5919 |
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
|
5920 |
Remessa de vasilhame ou sacaria |
|
5921 |
Devolução de vasilhame ou sacaria |
|
5922 |
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura |
|
5923 |
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. |
|
5924 |
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
5925 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
5926 |
Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação |
|
5929 |
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom FiscaI ECF |
|
5933 |
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN |
|
5934 |
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado |
|
6201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
6202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
6205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
|
6206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
6207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
6208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
6209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
|
6210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
6410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6412 |
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6413 |
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6414 |
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
6415 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
6553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
|
6554 |
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
|
6555 |
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
|
6556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |
|
6603 |
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
|
6657 |
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento |
|
6660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente |
|
6661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
|
6662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
|
6663 |
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante |
|
6664 |
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
6665 |
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
6666 |
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
|
6901 |
Remessa para industrialização por encomenda |
|
6902 |
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda |
|
6903 |
Retomo de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo |
|
6904 |
Remessa para venda fora do estabelecimento |
|
6905 |
Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
|
6906 |
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
|
6907 |
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
|
6908 |
Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
|
6909 |
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
|
6912 |
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração |
|
6913 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração |
|
6914 |
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
|
6915 |
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
|
6916 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
|
6917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
|
6918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
6919 |
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
|
6920 |
Remessa de vasilhame ou sacaria |
|
6921 |
Devolução de vasilhame ou sacaria |
|
6922 |
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura |
|
6923 |
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado |
|
6924 |
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
6925 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
6929 |
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom FiscaI ECF |
|
6933 |
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN |
|
6934 |
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado |
|
7201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
7202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
7205 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação |
|
7206 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte |
|
7207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
7210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
7211 |
Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback |
|
7553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
|
7556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |
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