Divulgada nova pauta de valores para gado asinino e caprino

INSTRUÇÃO NORMATIVA 294 SAT, DE 19-4-2012
(DO-GO DE 23-4-2012)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado asinino e caprino
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado asinino e caprino, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos desde 24-4-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – Os grupos “GADO ASININO” e “GADO CAPRINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS