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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SAT 297/2012

05/05/2012 00:59:55

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 297 SAT, DE 24-4-2012
(DO-GO DE 27-4-2012)

FEIJÃO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos desde 28-4-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

AGRICULTURA

 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

23730

Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

21242

Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

29394

Feijão caupi (vigna) – do produtor p/ atacado

SC

143,50

143,50

21250

Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

21261

Feijão engopa – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

21273

Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

23648

Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

21285

Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

97,50

97,50

21297

Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

21304

Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

21316

Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)

SC

205,00

205,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg

FD

177,67

177,67

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

164,00

164,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

150,33

150.33

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,70

92,70

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,30

87,30

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,70

83,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

129,83

129,83

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,00

123,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,17

116,17

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

109,33

109,33

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

102,50

102,50

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

129,83

129,83

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,00

123,00

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,17

116,17

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

131,75

131,75

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,00

122,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

115,22

115,22

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atac )fd 30 kg

FD

129,83

129,83

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,00

123,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,17

116,17

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,64

69,64

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,20

59,20

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,23

52,23

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

117,67

117,67

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

109,00

109,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

101,23

101,23

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

131,75

131,75

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,00

122,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

113,20

113,20

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

129,83

129,83

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,00

123,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,17

116,17

21668

Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

259,67

259,67

27054

Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

246,00

246,00

21670

Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,50

184,50

27015

Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166,50

166,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

266,50

266,50

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

246,00

246,00

21693

Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

266,50

266,50

27039

Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

246,00

246,00

21700

Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

253,50

253,50

27105

Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

23682

Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

266,50

266,50

27044

Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

246,00

246,00

21712

Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,29

139,29

27063

Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

125,36

125,36

21730

Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

225,33

225,33

27075

Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

208,00

208,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

253,50

253,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

21750

Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

266,50

266,50

27099

Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

246,00

246,00

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

382,67

382,67

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

320,00

320,00

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