INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS
Programa Gerador

A Instrução Normativa 61 SRF, de 2-7-98, publicado na página 50 do DO-U, Seção 1, de 3-7-98, aprova o programa gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), na versão 6.0, bem como o respectivo recibo de entrega.
O referido programa, de reprodução livre, está à disposição dos interessados na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
A versão do programa gerador, ora aprovada, destina-se ao preenchimento de declarações originais, retificadoras e complementares, relativas aos fatos geradores ocorridos a partir do 2º trimestre do ano-calendário de 1998.
Relativamente ao ano-calendário de 1997 e ao 1º trimestre de 1998, a utilização da versão 6.0 do programa gerador da DCTF limita-se ao preenchimento de declarações originais, ainda não apresentadas, e complementares.