Trabalho e Previdência
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.274 RFB, DE 15-6-2012
(DO-U DE 18-6-2012)
GUIA DE RECOLHIMENTO
Retificação
Receita Federal torna sem efeito IN 1.270 sobre a retificação de erros no preenchimento da GPS
O referido ato tornou sem efeito a publicação da Instrução
Normativa 1.270 RFB, de 22-5-2012 (Fascículo 21/2012), que disciplinava
os procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no
preenchimento de GPS Guia da Previdência Social, feitos por meio
do formulário RetGPS Retificação da Guia de Previdência
Social, disponível no sítio da RFB Secretaria da Receita Federal
do Brasil, na Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda. gov.br.
Com a determinação
da Instrução Normativa 1.274 RFB/2012, voltam a vigorar as normas
sobre retificação da GPS, reguladas pela Instrução Normativa
1.265 RFB, de 30-3-2012 (Fascículo 14/2012), que não havia sido revogada
expressamente pela RFB.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE DESCONSIDEREM A MATÉRIA RELATIVA À INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.270 RFB/2012, TENDO EM VISTA A NOVA DETERMINAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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