Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 301 SAT, DE 26-6-2012
(DO-GO DE 28-6-2012)
SUÍNO E LENHA
Pauta Fiscal
Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações
com suíno e lenha
Fica alterado
o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com suíno e lenha, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos
desde 29-6-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOlÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 2B de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estada de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – Os grupos “SUÍNO” e “LENHA”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação
constante do Anexo único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em
R$) |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO SUÍNO |
||||
| 25188 |
Carcaça suína – gorda |
KG |
3,31 |
3,31 |
| 16438 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
38,98 |
38,98 |
| 25205 |
Suíno – reprodutor |
CB |
2.384,56 |
2.384,56 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
438,75 |
438,75 |
| 26198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,30 |
3,30 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
3,85 |
3,85 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
42,31 |
42,31 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
38,93 |
38,93 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
84,48 |
84,48 |
| 27110 |
Suíno para abate |
KG |
2,10 |
2,10 |
| CARVÃO E LENHA |
||||
| 17317 |
Carvão vegetal |
MDC |
126,25 |
126,25 |
| 21769 |
Carvão vegetal – empacotado |
KG |
1,16 |
1,16 |
| 17329 |
Lenha |
ST |
39,98 |
39,98 |
| 21222 |
Lenha de eucalipto |
ST |
80,35 |
80,35 |
| 29491 |
Resíduo ou munha de carvão |
ST |
29,15 |
29,15 |
| 33344 |
Cavaco de madeira |
T |
147,00 |
147,00 |
| 33356 |
Cavaco de madeira |
M3 |
49,00 |
49,00 |
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