Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 304 SAT, DE 1-8-2012
– Colhida no site da SEFAZ –
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado
o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base de cálculo
do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em
R$) |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses |
CB |
815,05 |
815,05 |
| 996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
925,16 |
925,16 |
| 997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
969,44 |
969,44 |
| 609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
991,24 |
991,24 |
| 610 |
Gado bovino para abate macho – ate 12 meses |
CB |
879,53 |
879,53 |
| 994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.483,77 |
1.483,77 |
| 995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.554,78 |
1.554,78 |
| 810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.589,75 |
1.589,75 |
| 654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
755,25 |
755,25 |
| 1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
857,28 |
857,28 |
| 1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
898,31 |
898,31 |
| 657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
918,52 |
918,52 |
| 658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
815,05 |
815,05 |
| 998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.374,99 |
1.374,99 |
| 999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.440,79 |
1.440,79 |
| 661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.473,20 |
1.473,20 |
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