Retificado ato que disciplinou a fiscalização da reserva de cargos para pessoa com deficiência

INSTRUÇÃO NORMATIVA 98 SIT, DE 15-8-2012
– Retificação no DO-U DE 22-8-2012 –

FISCALIZAÇÃO
Pessoas Portadoras de Deficiência

Retificado ato que disciplinou a fiscalização da reserva de cargos para pessoa com deficiência

O referido ato, divulgado no Fascículo 33/2012 deste Colecionador, que estabelece os procedimentos de fiscalização do cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados, foi retificado em virtude do seu texto original ter sido publicado com incorreções.
Assim, no inciso III do artigo 14 da Instrução Normativa 98 SIT/2012, onde se lê: “... no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 2011...?, leia-se: ?... no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995;”.