Alagoas
Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide
Decreto-AL 26847/2013
27/06/2013 14:02
513 acessos
Alagoas
Decreto-AL 26847/2013
27/06/2013 14:02
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Rio de Janeiro
Portaria PGM-RJ 13/2013
27/06/2013 13:07
312 acessos
Rio de Janeiro
Portaria PGM-RJ 12/2013
27/06/2013 12:30
348 acessos
Rio de Janeiro
Portaria PGM-RJ 11/2013
27/06/2013 12:17
389 acessos
Rio de Janeiro
Portaria PGM-RJ 10/2013
27/06/2013 12:10
324 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59324/2013
27/06/2013 12:07
248 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 58/2013
27/06/2013 11:34
297 acessos
Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 7/2013
27/06/2013 11:12
428 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59323/2013
27/06/2013 11:06
232 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34486/2013
27/06/2013 10:45
347 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2013
27/06/2013 10:34
346 acessos
Ceará
Decreto-CE 31235/2013
27/06/2013 10:22
478 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1827/2013
27/06/2013 10:17
420 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1826/2013
27/06/2013 10:11
490 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 626/2013
27/06/2013 09:51
1,3k acessos
Amazonas
Decreto-AM 2386/2013
27/06/2013 09:37
496 acessos
Amazonas
Lei-AM 1739/2013
27/06/2013 09:28
463 acessos
Amazonas
Lei-AM 1740/2013
27/06/2013 09:16
549 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 131/2013
27/06/2013 09:08
275 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 130/2013
27/06/2013 08:54
265 acessos
Bahia
Decreto DOE-BA 14577/2013
26/06/2013 21:52
395 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 129/2013
26/06/2013 21:20
212 acessos
Legislação Comercial
Norma Complementar CFC 044/2013
26/06/2013 20:44
1,4k acessos
Legislação Comercial
Norma Complementar CFC 006/2013
26/06/2013 20:36
916 acessos
Legislação Comercial
Norma Complementar CFC 3420/2013
26/06/2013 20:23
857 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 170/2013
26/06/2013 18:50
481 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 165/2013
26/06/2013 18:43
491 acessos
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