Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 306 SAT, DE 29-8-2012
(DO-GO DE 31-8-2012)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações
com trigo, milho, soja e cana-de-açúcar
Este ato
altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com os citados produtos, com efeitos desde 3-9-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte, INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º – Os grupos “TRIGO”, “MILHO”, “SOJA”
e “CANA-DE-ACÚCAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com
a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| TRIGO |
||||
| 32720 |
Trigo em grãos |
T |
608,85 |
608,85 |
| MILHO |
||||
| 32190 |
Milho debulhado – sc 60kg – (produtor) |
SC |
24,75 |
24,75 |
| 15533 |
Milho debulhado – (produtor) |
KG |
0,41 |
0,41 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio – (produtor) |
UN |
8,60 |
8,60 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro – (produtor) |
UN |
310,34 |
310,34 |
| 30674 |
Milho empalhado – (produtor) |
T |
220,00 |
220,00 |
| 15550 |
Milho de pipoca – (produtor) |
KG |
0,80 |
0,80 |
| 22857 |
Milho verde para indústria – (produtor) |
T |
245,00 |
245,00 |
| 25036 |
Semente de milho – (atacado) |
KG |
7,00 |
7,00 |
| 29410 |
Resíduo de milho – (indústria) |
KG |
0,20 |
0,20 |
| 33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,45 |
0,45 |
| SOJA |
||||
| 33440 |
Soja – 60kg |
SC |
74,93 |
74,93 |
| 15592 |
Soja |
KG |
1,17 |
1,25 |
| 23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
2,36 |
2,36 |
| 23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
2,27 |
2,27 |
| 29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,43 |
0,43 |
| 33409 |
Grão de soja oriundo de campo de sementes |
KG |
1,48 |
1,48 |
| CANA-DE-AÇÚCAR |
||||
| 15495 |
Cana-de-Açúcar |
T |
62,86 |
62,86 |
”
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