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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão, amendoim e sebo

Instrução Normativa SAT 308/2012

15/09/2012 00:41:24

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 308 SAT, DE 31-8-2012
(DO-GO DE 5-9-2012)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão, amendoim e sebo
Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, amendoim e sebo, com efeitos desde 6-9-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte. INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – Os grupos “FEIJÃO”, “AMENDOIM”, e “SEBO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – (do prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

23730

Feijão aporé – (do prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

21242

Feijão branco – (do prod. p/atacad/ind)

SC

135,00

135,00

29394

Feijão caupi (vigna) – (do produtor p/atacado)

SC

98,00

98,00

21250

Feijão carioquinha – (do prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

21261

Feijão emgopa – (do prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

21273

Feijão jalo – (do prod. p/atacad/ind)

SC

150,00

150,00

23648

Feijão pérola – (prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

21285

Feijão preto – (do prod. p/atacad/ind)

SC

107,50

107,50

21297

Feijão rajado – (do prod. p/atacad/ind)

SC

150,00

150,00

21304

Feijão rosinha – (do prod. p/atacad/ind)

SC

180,00

180,00

21316

Feijão roxo – (do prod. p/atacad/ind)

SC

140,00

140,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

121,33

121,33

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

112,00

112,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

102,67

102,67

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,70

92,70

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,30

87,30

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,70

83,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,67

88,67

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,33

79,33

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,67

74,67

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (mere, atac.) fd 30 kg

FD

70,00

70,00

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,67

88,67

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,33

79,33

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

102,50

102,50

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

95,00

95,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

89,72

89,72

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,67

88,67

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

84,00

84,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,33

79,33

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,79

76,79

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

65,27

65,27

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,59

57,59

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

91,67

91,67

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,00

85,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

78,94

78,94

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,00

122,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

113,00

113,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

104,85

104,85

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,67

88,67

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,33

79,33

21668

Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

177,33

177,33

27054

Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,00

168,00

21670

Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,50

184,50

27015

Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166.50

166,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,00

182,00

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,00

168,00

21693

Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,00

182,00

27039

Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,00

168,00

21700

Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

195,00

195,00

27105

Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

180,00

180,00

23682

Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,00

182,00

27044

Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,00

168,00

21712

Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,57

153,57

27063

Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

138,21

138,21

21730

Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

173,33

173,33

27075

Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

160,00

160,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

216,00

216,00

21750

Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,00

182,00

27099

Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,00

168,00

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

261,33

261,33

33339

Grão de feijão oriundo do campo de sementes

SC

218,54

218,54

 

AMENDOIM

     

35013

Amendoim em casca – sc 25 kg (Produtor)

SC

49,31

49,31

34990

Amendoim em casca – kg (Atacado)

Kg

3,97

3,97

35001

Amendoim descascado – kg (Atacado)

kg

5,53

5,53

 

PECUÁRIA

     
 

SEBO

     

25583

Borra de sebo (marrom)

KG

0,48

0,48

25595

Sebo industrial (creme)

KG

1,86

1,86

25602

Subprodutos não comestíveis (sebo in natura, barrigada)

KG

0,30

0,30

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