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Legislação Comercial

Alterado o cronograma de instalação de TAG nos veículos automotores de carga

Portaria SUROC 52/2016

29/08/2016 11:51:38

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PORTARIA 52 SUROC, DE 29-2-2016
(DO-U DE 4-3-2016)


TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

Alterado o cronograma de instalação de TAG nos veículos automotores de carga
Esta Portaria altera o artigo 2º da Portaria  230 Suroc, de 13-10-2015, para estabelecer novo cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC.

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Alterar o cronograma previsto no art. 2º da Portaria SUROC nº. 230, de 13 de outubro de 2015, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC

Final da Placa do Veículo

Data inicial

Data final

Até 31/12/2016

1

28/08/2016

06/10/2016

2

07/10/2016

15/11/2016

3

16/11/2016

25/12/2016

4

26/12/2016

03/02/2017

5

04/02/2017

14/03/2017

6

15/03/2017

22/04/2017

7

23/04/2017

31/05/2017

8

01/06/2017

10/07/2017

9

11/07/2017

19/08/2017

0

20/08/2017

28/09/2017

Após 31/12/2016 até 2020

1 e 2

28/09/2017

28/10/2017

3 e 4

29/10/2017

25/11/2017

5 e 6

26/11/2017

26/12/2017

7 e 8

27/12/2017

25/01/2018

9 e 0

26/01/2018

25/02/2018


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

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