Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 310 SAT, DE 9-10-2012
(DO-GO DE 11-10-2012)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às
operações com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base
de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-10-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO
ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
881,92 |
881,92 |
| 996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
1.001,07 |
1.001,07 |
| 997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1.048,98 |
1.048,98 |
| 609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.072,57 |
1.072,57 |
| 610 |
Gado bovino para abate macho – até 12 meses |
CB |
947,75 |
947,75 |
| 994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.598,86 |
1.598,86 |
| 995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.675,38 |
1.675,38 |
| 810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.713,07 |
1.713,07 |
| 654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
820,66 |
820,66 |
| 1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
931,54 |
931,54 |
| 1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
976,12 |
976,12 |
| 657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
998,07 |
998,07 |
| 658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
881,92 |
881,92 |
| 998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.487,80 |
1.487,80 |
| 999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.559,01 |
1.559,01 |
| 661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.594,08 |
1.594,08 |
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