Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 314 SAT, DE 31-10-2012
(DO-GO DE 6-11-2012)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Fica
alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo
do ICMS, com efeitos a partir de 7-11-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte, INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
913,54 |
913,54 |
| 996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
1.036,96 |
1.036,96 |
| 997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1.086,58 |
1.086,58 |
| 609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.111,02 |
1.111,02 |
| 610 |
Gado bovino para abate macho – até 12 meses |
CB |
969,38 |
969,38 |
| 994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.635,36 |
1.635,36 |
| 995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.713,62 |
1.713,62 |
| 810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.752,17 |
1.752,17 |
| 654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
860,91 |
860,91 |
| 1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
977,22 |
977,22 |
| 1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1.023,99 |
1.023,99 |
| 657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.047,02 |
1.047,02 |
| 658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
913,54 |
913,54 |
| 998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.541,14 |
1.541,14 |
| 999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.614,89 |
1.614,89 |
| 661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.651,22 |
1.651,22 |
”
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