Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA 313 SAT, DE 31-10-2012
(DO-GO DE 5-11-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores a serem utilizados na base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária substituem os previstos na Instrução Normativa 28 SAT, de 3-9-2008 (Fascículo 37/2008), com efeitos a partir de 6-11-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa nº 28/ 2008-SAT, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO
CIMENTO