Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 312 SAT, DE 31-10-2012
(DO-GO DE 5-11-2012)
SUCATA
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações
com sucata
Este ato
altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com sucata, com efeitos a partir de 6-11-2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa.
Art.
1º – O grupo “SUCATA” da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa n° 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| OUTROS |
||||
| SUCATA |
||||
| 29485 |
Latas de alumínio prensadas – kg |
KG |
3,28 |
3,28 |
| 17878 |
Latas prensadas – kg |
KG |
3,02 |
3,02 |
| 17805 |
Sucata de alumínio – kg |
KG |
2,94 |
2,94 |
| 17817 |
Sucata de antimônio – kg |
KG |
1,50 |
1,50 |
| 17829 |
Sucata de baterias – kg |
KG |
1,56 |
1,56 |
| 17830 |
Sucata de borracha – kg |
KG |
0,33 |
0,33 |
| 17842 |
Sucata de chumbo – kg |
KG |
2,30 |
2,30 |
| 17854 |
Sucata de cobre – kg |
KG |
11,07 |
11,07 |
| 17866 |
Sucata de ferro – kg |
KG |
0,47 |
0,47 |
| 29444 |
Sucata de ferro lata – kg |
KG |
0,36 |
0,36 |
| 29457 |
Sucata de ferro lata prensada – kg |
KG |
0,38 |
0,38 |
| 17880 |
Sucata de latão – kg |
KG |
6,54 |
6,54 |
| 17890 |
Sucata de papel branco – kg |
KG |
0,59 |
0,59 |
| 26557 |
Sucata de papelão ou papel ondulado – kg |
KG |
0,36 |
0,36 |
| 17908 |
Sucata de plástico – kg |
KG |
1,39 |
1,39 |
| 27538 |
Sucata de plástico pet – kg |
KG |
1,13 |
1,13 |
”
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