Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 37 SEFAZ, DE 5-12-2012
(DO-CE DE 12-12-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos de Informática
Fazenda lista os produtos de informática incluídos na substituição
tributária
Nas operações
com produtos de informática relacionados neste Ato, os estabelecimentos
atacadistas e varejistas ficam responsáveis na condição de sujeito
passivo por substituição tributária pela retenção e
recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, até o
consumidor final, quando da saída do estabelecimento industrial, ou, quando
da entrada da mercadoria neste Estado ou no estabelecimento de contribuinte,
conforme o caso, nos termos do Decreto 31.066, de 28-11-2012 (Fascículo
49/2012).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na alínea “b” do parágrafo
único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art.
9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe
acerca do regime de substituição tributária com carga líquida
do ICMS nas operações com produtos de informática, RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que os produtos de informática
a que se refere a alínea “b” do parágrafo único do
art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos
do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca
do regime de substituição tributária com carga líquida do
ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes
no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua
respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação. (João Marcos Maia –
Secretário Adjunto da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 37/2012)
| NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
| 84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm² |
| 84145990 |
Outros microventiladores |
| 84433100 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax) |
| 84433211 |
Capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, com impressão por sistema térmico |
| 84433212 |
Com impressão por sistema laser |
| 84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
| 84433223 |
Impressoras matriciais |
| 84433231 |
A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
| 84433233 |
A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática |
| 84433234 |
A laser, LED, policromáticas |
| 84433235 |
Outras, a laser, LED ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
| 84433236 |
Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420 mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto |
| 84433237 |
Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420 mm |
| 84433239 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto |
| 84433240 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto |
| 84439923 |
Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos |
| 84439925 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado |
| 84439927 |
Cartuchos de tinta |
| 84439929 |
Toner de impressoras ou traçados gráficos |
| 84439933 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem, outros toners |
| 84713012 |
Notebook de peso inferior a 3,5 kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia |
| 84713019 |
Notebook de peso inferior a 3,5 kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas |
| 84713090 |
Outros notebooks, não superior a 10 kg |
| 84714110 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comando por meio de uma tela (ecran) de área inferior a 280 cm² – PALM TOP |
| 84714190 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída – TABLET |
| 84714900 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados |
| 84715010 |
Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação dentro do mesmo gabinete, de unidade de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a R$ 12.500,00 por unidade – UDP |
| 84716052 |
Teclado |
| 84716053 |
Mouse, apresentador |
| 84716054 |
Mesa digitalizadora |
| 84716059 |
Adaptador de teclado, joystick |
| 84716072 |
Monitor de vídeo |
| 84716090 |
Gravadoras de DVD |
| 84717011 |
Drive 1,44” |
| 84717012 |
Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA – Head Disk Assembly) |
| 84717019 |
Disco rígido, outras unidades |
| 84717090 |
Drive leitor de cartão |
| 84718000 |
Conversor USB |
| 84719012 |
Leitor código de barras |
| 84719014 |
Scanner |
| 84719019 |
Outros leitores ou gravadores |
| 84733011 |
Gabinetes com fonte |
| 84733019 |
Outros gabinetes com ou sem fonte |
| 84733041 |
Placa mãe |
| 84733042 |
Memórias montadas |
| 84733043 |
Placa de vídeo com cooler |
| 84733049 |
Placa de rede/fax, som e vídeo |
| 84733092 |
Tela para Notebook |
| 84733099 |
Cooler/case HD externo |
| 84734010 |
Placa de vídeo sem cooler |
| 84735050 |
Placa PCI USB |
| 84735090 |
Adaptador USB Bluetooth |
| 85043111 |
Fonte para Desktop |
| 85043199 |
Fonte alimentação ATX |
| 85044010 |
Fonte para Notebook |
| 85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
| 85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
| 85044030 |
Carregadores de Notebook |
| 85044040 |
Estabilizadores, No-Break |
| 85044090 |
Modulo isolador |
| 85176239 |
Switch |
| 85176241 |
Roteadores wireless |
| 85176249 |
Switch com cabo |
| 85176254 |
Hub/Switch |
| 85176255 |
Modem SKD |
| 85176259 |
Outros tipos de switc/roteador e de rede com fio |
| 85176262 |
Modem 3G |
| 85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
| 85176279 |
Servidor de impressão |
| 85176291 |
Aparelhos transmissores |
| 85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
| 85177029 |
Antena wireless |
| 85177099 |
Patch panel 24 portas |
| 85182100 |
Caixa de som para máquinas 8471 |
| 85182200 |
Subwoofer |
| 85182990 |
Alto falantes |
| 85183000 |
Fones de ouvidos |
| 85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
| 85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
| 85198190 |
MP3 – gravação de suportes semicondutores |
| 85219010 |
Reprodutor de áudio e vídeo |
| 85219090 |
MP4/MP5 player |
| 85219990 |
MP4 |
| 85235110 |
Cartões de memória |
| 85235190 |
Pen drive memory card |
| 85235200 |
Chip/cartões inteligentes |
| 85235990 |
Pen drive, outros suportes semicondutores |
| 85258019 |
Web cam |
| 85258029 |
Câmera/filmadora digital |
| 85269100 |
GPS |
| 85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
| 85285920 |
Porta retrato digital policromático |
| 85286100 |
Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados |
| 85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
| 85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados |
| 85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
| 85287200 |
Monitor de TV |
| 85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
| 85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
| 85442000 |
Cabos de dados USB |
| 85444200 |
Cabos patch cord |
| 85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80 v |
| 90328911 |
Estabilizadores |
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