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Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SAT 317/2012

19/12/2012 21:44:15

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 317 SAT, DE 10-12-2012
(DO-GO DE 12-12-2012)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 13-12-2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte. INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	942,84	942,84
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.070,67	1.070,67
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.121,43	1.121,43
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.146,82	1.146,82
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.001,73	1.001,73
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.689,45	1.689,45
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.770,36	1.770,36
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.810,82	1.810,82
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	887,41	887,41
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.007,72	1.007,72
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.055,51	1.055,51
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.079,40	1.079,40
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	942,84	942,84
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.590,13	1.590,13
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.666,28	1.666,28
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.704,36	1.704,36

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