INFORMAÇÃO

FGTS
GUIA DE RECOLHIMENTO – Preenchimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INFORMAÇÕES – Obrigatoriedade

A Resolução 63 INSS, de 17-9-2001, publicada na página 58 do DO-U, Seção 1, de 21-9-2001, aprovou novo Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para usuários do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
O novo manual entrará em vigor em 28-9-2001, ficando revogada a partir daquela data a Resolução 19 INSS-DC, de 29-2-2000 (Informativo 12/2000) que aprovou o Manual de Orientação da GFIP anterior, apresentado através da SEFIP.
A Resolução 63 INSS-DC/2001 estabeleceu, ainda, que o referido manual estará disponível nas Agências da CAIXA e na Internet.