Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 16 SRE, DE 20-12-2010
(DO-PE DE 29-12-2010)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Alterada a pauta fiscal de gesso e gipsita
A modificação
da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003 (Informativo 14/2003),
dispõe sobre os novos valores para fins de determinação da base
de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais
com os produtos especificados, com efeitos desde 1-1-2011.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos
§§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876,
de 12-3-91, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo
do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, dos produtos
relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007,
de 28-3-2003, RESOLVE:
I –
O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28-3-2003,
passa a vigorar com alterações, conforme Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II –
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1-1-2011;
III –
Revogam-se as disposições em contrário. (Roberto Rodrigues Arraes
– Secretário Executivo da Receita Estadual)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2010
“Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007/2003
ANEXO III – GESSO E GIPSITA
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
| Gipsita in natura |
Ton |
19,00 |
| Gipsita in natura para calcinação com baixo teor pureza |
Ton |
15,00 |
| Gipsita in natura para cimento com baixo teor pureza |
Ton |
15,00 |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) |
– |
|
| – com autorização do Ministério da Agricultura |
Ton |
19,00 |
| – com autorização do Ministério da Agricultura |
Ton. (em saco 40 kg) |
35,00 |
| – sem autorização do Ministério da Agricultura |
Ton |
200,00 |
| Gipsita calcinada (gesso fundição) |
Ton |
110,00 |
| Gesso fundição a granel (sem sacaria) |
Ton |
90,00 |
| Gesso revestimento/gesso lento |
Ton |
120,00 |
| Gesso revestimento/gesso lento (sem sacaria) |
Ton |
100,00 |
| Gesso cerâmico |
Ton |
200,00 |
| Placa de gesso |
m² |
3,00 |
| Bloco de gesso (divisória) 70 mm vazado |
m² |
8,50 |
| Gesso Cola |
Kg |
0,50 |
| Bloco gesso (70 mm vazado) |
m² |
8,50 |
| Bloco maciço 70 mm |
m² |
10,00 |
| Bloco maciço 100 mm |
m² |
12,00 |
”
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