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Goiás

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 31-12-2010

Instrução Normativa SAT 213/2011

11/01/2011 20:06:54

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 213 SAT, DE 27-12-2010
(DO-GO DE 30-12-2010)

CARNE
Pauta Fiscal

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 31-12-2010
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina – Desossada”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO
DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

     

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

kg

6,95

6,95

16999

Dianteiro de boi (carne c/ osso)

kg

5,23

5,23

17000

Traseiro de boi (carne c/ osso)

kg

8,35

8,35

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)

kg

5,43

5,43

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

kg

6,81

6,81

17035

Dianteiro de vaca (carne c/ osso)

kg

5,20

5,20

17047

Traseiro de vaca (carne c/ osso)

kg

8,14

8,14

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)

kg

5,29

5,29

17065

Bucho

kg

3,60

3,60

17071

Coração

kg

1,98

1,98

17083

Cupim

kg

9,46

9,46

17095

Fígado

kg

4,25

4,25

17102

Língua

kg

3,23

3,23

17114

Mocotó

kg

3,15

3,15

17138

Pulmão/Bofe

kg

0,85

0,85

17140

Rabo

kg

8,43

8,43

17151

Rins

kg

1,00

1,00

25220

Baço

kg

0,90

0,90

25231

Miolo

kg

0,80

0,80

25248

Testículos

kg

0,80

0,80

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

 

 

 

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

kg

6,85

6,85

24648

Traseiro inteiro (desossado)

kg

8,05

8,05

24650

Ponta de agulha (desossado)

kg

6,06

6,06

 

Traseiro 12 Cortes

 

 

 

24030

Alcatra

kg

14,72

14,72

24047

Capa e aba

kg

7,92

7,92

24054

Contra filé

kg

14,25

14,25

24061

Coxão duro

kg

9,55

9,55

24079

Coxão mole

kg

10,85

10,85

24080

Filé mignon

kg

29,00

29,00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO
DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

24097

Fraldinha

kg

10,95

10,95

24100

Lagarto

kg

9,75

9,75

24117

Maminha

kg

16,11

16,11

24124

Músculo

kg

7,47

7,47

24135

Patinho

kg

9,97

9,97

24142

Picanha

kg

27,04

27,04

 

Dianteiro 4 Cortes

 

 

 

24169

Paleta com músculo

kg

7,62

7,62

24176

Acém

kg

7,62

7,62

24183

Peito

kg

7,31

7,31

25268

Pescoço

kg

6,65

6,65

    ”

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