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São Paulo

Instituídos os códigos de tributação aplicáveis à TRSS

Instrução Normativa SF/SUREM 2/2011

15/01/2011 19:16:54

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SF/SUREM, DE 6-1-2011
(DO-MSP DE 8-1-2011)

TRSS – TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Recolhimento – Município de São Paulo

Instituídos os códigos de tributação aplicáveis à TRSS
Os códigos da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) variam de acordo com a quantidade de geração potencial de resíduos sólidos de saúde.O primeiro pagamento da TRSS de estabelecimento que iniciar as atividades nos meses de março, junho, setembro ou dezembro deverá ser feito na mesma data de vencimento da taxa referente ao trimestre subsequente.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, na seguinte conformidade:
a) Tabela I – Tributação sem a aplicação do Fator de Correção Social (“Fator K”), definido no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.699, de 24 de dezembro de 2003:

Código de
tributação

EGRS

DESCRIÇÃO

Valor
mensal

Incidência

Pagamento

Data de
Vencimento
(NOTA)

45000

especial

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de até 20 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 44,30

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45001

1

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 20 e até 50 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 1.410,47

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45002

2

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 50 e até 160 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 4.513,49

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45003

3

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 160 e até 300 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 8.462,79

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45004

4

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 300 e até 650 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 18.336,05

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45005

5

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 650 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 22.567,44

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

b) Tabela II – Tributação com a aplicação do Fator de Correção Social (“Fator K”), definido § 1º do art. 1º da Lei nº 13.699, de 24 de dezembro de 2003:

Código de tributação

EGRS

DESCRIÇÃO

Valor
mensal

Incidência

Pagamento

Data de
Vencimento
(NOTA)

45016

1

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 20 e até 50 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 1.410,47 x “Fator K”

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45017

2

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 50 e até 160 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 4.513,49 x “Fator K”

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45018

3

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 160 e até 300 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 8.462,79 x “Fator K”

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45019

4

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 300 e até 650 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 18.336,05 x “Fator K”

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

45020

5

Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 650 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia

R$ 22.567,44 x “Fator K”

mensal

trimestral

dia 10 do mês seguinte ao trimestre

NOTA: quando o início das atividades do estabelecimento ocorrer nos meses de março, junho, setembro ou dezembro, o primeiro pagamento da TRSS deverá ocorrer na mesma data de vencimento das TRSS referentes ao trimestre subsequente.
Art. 2º – Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM até 31 de dezembro de 2010, a Secretaria Municipal de Finanças promoverá, com os dados constantes do cadastro, a inclusão de ofício dos códigos de tributação, na forma do art. 1º.
Art. 3º – Na hipótese de a conversão procedida pela Administração na forma do art. 2º não corresponder ao porte do estabelecimento gerador e à quantidade de geração potencial de resíduos sólidos de saúde, o contribuinte deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

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