Divulgada nova pauta de valores para cana-de-açúcar

INSTRUÇÃO NORMATIVA 218 SAT, DE 25-1-2011
(DO-GO DE 27-1-2011)

CANA-DE-AÇÚCAR
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cana-de-açúcar
Este Ato que modifica a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cana-de-açúcar, com efeitos desde 28-1-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “CANA-DE-AÇÚCAR”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

”