Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 221 SAT, DE 11-2-2011
(DO-GO DE 16-2-2011)
MILHO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para milho
A modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos
desde 17-2-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
RCTE , resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O grupo MILHO, da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
AGRICULTURA |
||||
MILHO |
||||
32190 |
Milho debulhado sc 60kg (produtor) |
SC |
25,29 |
25,29 |
15533 |
Milho debulhado (produtor) |
KG |
0,42 |
0,42 |
15545 |
Milho empalhado por balaio (produtor) |
UN |
10,73 |
10,73 |
15565 |
Milho empalhado carro (produtor) |
UN |
389,93 |
389,93 |
30674 |
Milho empalhado (produtor) |
T |
195,92 |
195,92 |
15550 |
Milho de pipoca (produtor) |
KG |
0,81 |
0,81 |
22857 |
Milho verde para indústria (produtor) |
T |
300,00 |
300,00 |
25036 |
Semente de milho (atacado) |
KG |
5,95 |
5,95 |
29410 |
Resíduo de milho (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
1,30 |
1,30 |
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