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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para crinas e pelos

Instrução Normativa SAT 222/2011

02/03/2011 18:16:04

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 222 SAT, DE 14-2-2011
(DO-GO DE 17-2-2011)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Divulgada nova pauta de valores para crinas e pelos
A modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com crinas e pelos, com efeitos desde 18-2-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “CRINAS E PELOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CRINAS E PELOS

     

25516

Cascos e chifres

KG

0,29

0,29

25528

Crinas

KG

2,80

2,80

25530

Farinha de osso/sangue/carne

KG

0,62

0,62

25541

Osso

KG

0,34

0,34

25553

Pelo de orelha

KG

67,00

67,00

25565

Torta de farinha de carne a granel

KG

0,31

0,31

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