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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para serviço de transporte

Instrução Normativa SAT 228/2011

12/03/2011 15:21:25

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 228 SAT, DE 3-3-2011
(DO-GO DE 9-3-2011)

SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para serviço de transporte
Ficam alterados os valores da pauta fiscal prevista na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de passageiros, com efeitos desde 10-3-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND.

PREÇO
EM R$
PREST. INTERNA

PREÇO
EM R$
PREST. INTEREST.

 

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

     

33598

Transp em ônibus conv – asfalto (pas/km)

UN

0,16

0,16

33606

Transp em ônibus conv – cascalho (pas/km)

UN

0,21

0,21

33612

Transp em ônibus conv – terra (pas/km)

UN

0,24

0,24

33625

Transp em ônibus expresso – luxo (pas/km)

UN

0,20

0,20

33638

Transp em ônibus de turismo

KM

2,00

2,00

33645

Transp em micro-ônibus de turismo – até 20p

KM

1,50

1,50

33653

Transp em van de turismo – até 16p

KM

1,15

1,15

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