Divulgadas novas pautas de valores nas operações com leite e derivados e feijão

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 231 E 232 SAT, DE 16-3-2011
(DO-GO DE 18 e 21-3-2011)

FEIJÃO/LEITE
Pauta Fiscal

Divulgadas novas pautas de valores nas operações com leite e derivados e feijão

As Instruções Normativas SAT 231 e 232, de 16-3-2011, que modificam a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), estabelecem o seguinte:
Instrução Normativa 231 SAT: dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com leite e derivados, com efeitos desde 21-3-2011.
Instrução Normativa 232 SAT: dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos desde 22-3-2011.