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Rio Grande do Sul

Fazenda limita o aproveitamento de crédito de operação com benefícios em desacordo com a legislação

Instrução Normativa RE 17/2011

25/03/2011 17:13:56

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 RE, DE 17-3-2011
(DO-RS DE 22-3-2011)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fazenda limita o aproveitamento de crédito de operação com benefícios em desacordo com a legislação

As modificações da Instrução Normativa 45 DRP/98 acrescenta o álcool etílico anidro combustível e o álcool hidratado no rol de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiados, nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, com incentivos em desacordo com a legislação de concessão de benefícios.
Para essas operações o crédito de ICMS admitido fica limitado a 3% do valor da base de cálculo.

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