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Pernambuco

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 6/2011

04/05/2011 22:06:11

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SRE, DE 29-4-2011
(DO-PE DE 30-4-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outros produtos similares relacionados, produzindo efeitos desde 1-5-2011. Foi revogada a Instrução Normativa 5 SRE, de 28-4-2010 (Fascículo 18/2010).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005;
II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-5-2011;
IV – Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 005, de 28-4-2010. (Oscar Victor Vital Dos Santos – Secretário Executivo da Receita Estadual)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRE Nº 006/2011

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO
DO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

Todas as marcas

1,94

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

Antarctica Pilsen

2,80

Bavaria Pilsen

2,00

Bavaria Premiun

2,59

Belco Pilsen

1,67

Bohemia

3,29

Brahma Chopp

2,79

Brahma Fresh

2,53

Cerpa Draft e Gold

2,04

Devassa Bem Loura Pilsen

2,82

Frevo Pilsen

1,88

Glacial Pilsen

1,81

Kaiser Pilsen

2,23

Nobel Pilsen

2,60

Nova Schin Pilsen

2,66

Original

3,65

Primus

2,69

Proibida

1,92

Nova Schin Malzbier

2,73

Santa Cerva

1,82

Serramalte

3,65

Skol Pilsen/Skol 360

2,97

Sol Pilsen

2,54

Tauber

1,88

Demais marcas AmBev

3,06

Demais marcas Heineken

2,86

Demais marcas Schincariol

2,97

Outras marcas/fabricantes – Escuras

2,92

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

2,65

Outras marcas/fabricantes – Premium

3,02

Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1.000 ml

Skol Pilsen/Skol 360

3,23

Nova Schin Pilsen

3,04

Kaiser Pilsen

2,40

Bavaria

2,16

Glacial

2,06

Demais marcas

3,44

Cerveja em garrafa descartável até 300 ml

Nova Schin Pilsen

1,00

Kaiser Pilsen

0,90

Sol Pilsen

1,00

Skol Pilsen/Skol 360

1,10

Stela Artois

2,48

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml

Antarctica Pilsen

1,67

Antarctica Cristal

2,05

Antarctica Malzbier

2,21

Bavaria Premiun

1,86

Belco Pilsen

1,15

Bohemia

1,98

Bossa Nova

1,34

Brahma Chopp

1,70

Brahma Extra

2,29

Brahma Malzbier

2,22

Caracu

2,14

Cerpa Draft e Gold

1,16

Cerpa Export

1,70

Devassa Bem Loura Pilsen

3,05

Frevo Pilsen

1,31

Nobel Pilsen

1,56

Heineken

2,45

Kaiser Pilsen

1,44

Liber

2,25

Nova Schin sem álcool

1,94

Nova Schin Malzbier

1,98

Nova Schin NS 2

2,09

Nova Schin Pilsen

1,59

Primus

1,77

Proibida

1,16

Kronenbier

2,20

Skol Beats

2,16

Skol Pilsen/Skol 360

1,80

Sol Pilsen

1,45

Sol Premium

3,31

Stela Artois

2,28

Xingu

1,70

Demais marcas AmBev

2,14

Demais marcas Heineken

1,91

Demais marcas Schincariol

1,81

Outras marcas/fabricantes – Escuras

2,03

Outras marcas/fabricantes – Importadas

2,31

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,76

Outras marcas/fabricantes – Premium

2,03

Outras marcas/fabricantes – sem Álcool

2,03

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

Bohemia Escura

5,32

Heineken

3,97

Baden Baden

8,79

Skol Pilsen/Skol 360

2,23

Demais marcas AmBev

2,88

Bohemia Weiss

5,40

Bohemia Confraria

8,18

Demais marcas

8,42

Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml

Nortena

9,41

Patricia

9,41

Pilsen

9,41

Demais marcas

9,41

Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml

Skol Pilsen/Skol 360

3,83

Nova Schin Pilsen

3,44

Demais marcas

3,83

Cerveja em barril (KEG) acima de 999 ml

Heineken

57,32

Cerveja em lata até 310 ml

Skol Pilsen/Skol 360

1,04

Nova Schin Pilsen

1,05

Demais Marcas

1,61

Cerveja em lata de 311 a 360 ml

Antarctica Pilsen

1,33

Bavaria Premiun

1,45

Bavaria Pilsen

1,20

Bohemia

1,74

Brahma Chopp

1,34

Brahma Extra

1,22

Brahma Fresh

1,28

Caracu

1,94

Cerpa Draft e Gold

0,94

Devassa Bem Loura Pilsen

1,33

Frevo Pilsen

1,12

Glacial

1,01

Heineken

1,96

Kaiser Pilsen

1,27

Kronenbier

1,96

Liber

1,94

Nobel Pilsen

1,35

Nova Schin Pilsen

1,32

Nova Schin Munich

1,36

Nova Schin Pilsen sem álcool

1,82

Primus

1,38

Proibida

0,91

Skol Pilsen/Skol 360

1,39

Sol Pilsen

1,15

Xingu

2,04

Demais marcas AmBev

2,12

Demais marcas Heineken

1,79

Demais marcas Schincariol

1,63

Outras marcas/fabricantes – Escuras

1,79

Outras marcas/fabricantes – Importadas

1,96

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,41

Outras marcas/fabricantes – Premium

1,79

Outras marcas/fabricantes – sem álcool

1,79

Cerveja em lata de 361 a 660 ml

Antarctica Pilsen

1,69

Brahma Fresh

1,59

Bavaria

1,38

Kaiser Pilsen

1,46

Nova Schin Pilsen

1,68

Glacial

1,29

Skol Pilsen/Skol 360

1,75

Demais marcas

1,69

Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml

Todas as marcas

1,22

Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 ml

Guaraná Antarctica

2,00

Demais marcas

2,00

Refrigerante em garrafa retornável até 260 ml

Coca-Cola

0,79

Frevo Sabores

0,79

Guaraná Antarctica

0,79

Indaiá Sabores

0,79

Schin Sabores

0,79

Demais marcas

0,79

Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml

Água Tônica – todas as versões

1,18

Coca-Cola – todas as versões

1,23

Coca-Cola Zero/Max

1,25

Fanta Laranja – todas as versões

1,22

Fanta Uva – todas as versões

1,22

Guaraná Antarctica – todas as versões

1,22

Guaraná Kuat – todas as versões

1,22

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,19

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,19

Soda Limonada Antarctica – todas as versões

1,18

Sprite – todas as versões

1,21

Sukita – todas as versões

1,22

Demais marcas

1,18

Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml

Todas as marcas

0,70

Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 ml

Coca-Cola

2,09

Guaraná Antarctica

1,20

Demais marcas

2,09

Refrigerante em garrafa PET até 260 ml

Coca-Cola

1,00

Belco – todas as versões

0,65

Frevo – todas as versões

0,66

Guaraná Antarctica – todas as versões

0,93

Guaravita e Nativo – todas as versões

0,70

Indaiá – todas as versões

0,72

Schin – todas as versões

0,79

Demais marcas

0,78

Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml

Aquarius Fresh

1,54

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,73

Coca-Cola Zero/Max

1,72

Fanta Laranja – todas as versões

1,68

Fanta Uva – todas as versões

1,68

Frevo

1,39

Frevo Cola – todas as versões

1,48

Guaraná Antarctica – todas as versões

1,72

Guaraná Kuat – todas as versões

1,67

Guaraviton – todas as versões

1,42

H2OH Limão

1,62

Hula-Hula – todas as versões

1,13

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,80

Pepsi-Cola Max

2,04

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,83

RC Cola – todas as versões

1,29

Schin Cola – todas as versões

1,39

Schin – outros sabores – todas as versões

1,37

Soda Limonada Antarctica – todas as versões

1,77

Sprite – todas as versões

1,66

Sukita – todas as versões

1,75

Demais marcas

1,36

Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml

Coca-Cola

2,53

Coca-Cola Zero/Max

2,54

Fanta – todas as versões

2,24

Frevo Cola – todas as versões

1,54

Frevo – outros sabores

1,50

Guaraná Antarctica – todas as versões

2,09

Guaraná Kuat – todas as versões

2,18

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,04

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,11

Schin Cola – todas as versões

1,80

Schin – outros sabores – todas as versões

1,76

Soda Limonada Antarctica – todas as versões

2,10

Sprite – todas as versões

2,22

Sukita – todas as versões

2,09

Demais marcas

1,55

Refrigerante em garrafa PET de 1.201 a 1.750 ml

Aquarius Fresh

2,56

Coca-Cola

2,75

Coca-Cola Zero/Max

2,77

Fanta – todas as versões

2,24

Guaraná Kuat – todas as versões

2,16

H2OH Limão

2,55

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,11

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,25

Sprite – todas as versões

2,30

Demais marcas

2,07

Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml

Belco – outros sabores

2,04

Belco Cola

1,76

Coca-Cola

3,62

Coca-Cola Zero/Max

3,71

D'Festa – todas as versões

1,60

Fanta Laranja

2,89

Fanta Uva

2,88

Favorita – todas as versões

1,31

Folia – todas as versões

1,18

Frevo – outros sabores

1,68

Frevo Cola – todas as versões

1,93

Grapette – todas as versões

1,58

Guaraná Antarctica – todas as versões

2,96

Guaraná Kuat – todas as versões

2,76

Indaiá Cola – todas as versões

2,05

Indaiá – outros sabores

1,92

Ki-mania – todas as versões

1,55

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,95

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,97

RC Cola – todas as versões

2,17

Refris – todas as versões

1,53

Schin Cola – todas versões

2,41

Schin – outros sabores – todas as versões

2,26

Simba – todas as versões

1,82

Soda Limonada Antarctica – todas as versões

2,85

Sprite – todas as versões

2,89

Sukita Laranja

2,84

Sukita Uva

2,80

Top – todas as versões

1,73

Tuca – todas as versões

1,64

Xuca – todas as versões

1,67

Demais marcas

1,73

Refrigerante em garrafa PET de 2.001 a 2.999 ml

Coca-Cola

3,99

Coca-Cola Zero

4,04

Fanta Laranja

3,08

Pepsi Cola e Pepsi Twist

3,21

Guaraná Antarctica

3,21

Guaraná Kuat

2,84

Demais marcas

4,05

Refrigerante em garrafa PET acima de 2.999 ml

Pepsi-Cola

3,86

Coca-Cola

4,29

Guaraná Antarctica

3,71

Demais marcas

4,85

Refrigerante em lata até 300 ml

Coca-Cola

1,01

Coca-Cola Sabores

0,98

Refrigerante em lata de 301 a 360 ml

Belco – todas as versões

0,85

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,39

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,38

Coca-Cola Zero

1,41

Fanta Laranja – todas as versões

1,36

Fanta Uva – todas as versões

1,37

Frevo – todas as versões

1,01

Guaraná Antarctica – todas as versões

1,30

Guaraná Kuat – todas as versões

1,34

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,32

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,35

Pepsi-Cola Zero/Max

1,28

Schin Cola – todas as versões

1,12

Schin – outros sabores – todas as versões

1,12

Schweppes Citrus

1,41

Soda Limonada Antarctica – todas as versões

1,34

Sprite – todas as versões

1,37

Sukita Laranja

1,32

Sukita Uva

1,33

Tônica Antarctica

1,39

Demais marcas

1,07

Energéticos em lata até 270 ml

Badboy

4,83

Burn

5,63

Flying Horse

5,21

Red Bull

6,81

Night Power

4,69

Speed Up

4,45

Red Hot

5,88

Demais marcas

5,35

Energéticos em lata de 271 a 300 ml

Flying Horse

4,50

Extra Power

4,00

On Line

4,00

Badboy

5,14

Demais marcas

4,45

Energéticos em lata de 301 a 450 ml

Red Bull

8,01

Flying Horse

5,47

Extra Power

5,34

Demais marcas

5,34

Energéticos em lata acima de 450 ml

Red Bull

8,73

Flying Horse

6,62

Burn

6,62

Gladiator

6,03

Monster

6,83

Speed Up

6,34

Demais marcas

6,34

Energéticos em embalagem PET até 1000 ml

Todas as marcas

4,66

Energético em copo até 300 ml

Guaramix

1,48

Isotônicos em embalagem de vidro até 500 ml

Todas as marcas

2,72

Isotônicos em embalagem PET de 201 a 349 ml

Citrus Cool

1,12

Isis

0,99

Tampico

1,09

Demais marcas

0,93

Isotônicos em embalagem PET de 350 a 499 ml

Citrus Cool

1,56

Gatorade

1,99

Marathon

3,28

Isis

1,01

Demais marcas

1,45

Isotônicos em embalagem PET de 500 a 999 ml

Gatorade e Marathon

2,71

Indaiá Citrus

2,24

Isis

2,32

Tampico

2,39

Demais marcas

2,28

Isotônicos em embalagem PET de 1.000 ml a 1.999 ml

Tampico

4,19

Isis

2,29

Demais marcas

4,19

Isotônicos em embalagem PET de 2.000 ml a 2999 ml

Tampico

3,46

Demais marcas

3,46

Isotônicos em embalagem tetrapack até 200 ml

Janlico

0,78

Tampico

0,89

Demais marcas

0,82

Isotônicos em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml

Indaiá Citrus

1,00

Tampico

1,18

Demais marcas

1,08

Isotônicos em embalagem tetrapack acima de 999 ml

Todas as marcas

2,54

Isotônicos em lata acima de 200 ml

Todas as marcas

3,04

Isotônicos em copo de até 300 ml

Tampico

0,94

Demais marcas

0,94

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