Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 241 SAT, DE 5-5-2011
(DO-GO DE 9-5-2011)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gad
Esta
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado “Bufalino de Criar”, com efeitos desde 10-5-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “GADO BUBALINO DE CRIAR” da Pauta
de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
|
PECUÁRIA |
GADO BUBALINO DE CRIAR |
|||
| 991 |
Bubalino fêmea – até 12 meses |
CB |
496,25 |
496,25 |
| 992 |
Bubalino fêmea – de 13/24 meses |
CB |
660,00 |
660,00 |
| 993 |
Bubalino fêmea – de 25/36 meses |
CB |
975,00 |
975,00 |
| 665 |
Bubalino fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.150,00 |
1.150,00 |
| 985 |
Bubalino macho – até 12 meses |
CB |
505,00 |
505,00 |
| 986 |
Bubalino macho – de 13/24 meses |
CB |
750,00 |
750,00 |
| 987 |
Bubalino macho – de 25/36 meses |
CB |
1.147,73 |
1.147,73 |
| 669 |
Bubalino macho – acima de 36 meses |
CB |
1.200,00 |
1.200,00 |
| 988 |
Bubalino macho – até 12 meses p/ reprodução |
CB |
805,91 |
805,91 |
| 989 |
Bubalino macho – de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.487,09 |
1.487,09 |
| 1026 |
Bubalino macho – de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.040,91 |
2.040,91 |
| 1027 |
Bubalino macho – acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.359,09 |
2.359,09 |
”
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