Divulgadas as normas para concessão e renovação de licença ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 IDAF, DE 9-5-2011
(DO-ES DE 11-5-2011)

MEIO AMBIENTE
Licença Ambiental

Divulgadas as normas para concessão e renovação de licença ambiental

Este ato institui as normas e procedimentos que regulam o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras a ser realizado pelo Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.
Fica revogada a Instrução Normativa Idaf 1, de 11-6-2008 (Fascículo 25/2008).