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Rio Grande do Sul

Legislação tributária é alterada para dispor sobre a apropriação de crédito do ICMS

Instrução Normativa RE 32/2011

19/05/2011 20:35:38

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 RE, DE 12-5-2011
(DO-RS DE 16-5-2011)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Legislação tributária é alterada para dispor sobre a apropriação de crédito do ICMS

Este ato revoga o item 5.6 do Apêndice XXVII da Instrução Normativa DRP 45/98 para retirar o álcool etílico anidro combustível e o álcool hidratado do rol de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiados, no Estado do Paraná, com incentivos em desacordo com a legislação de concessão de benefícios.

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