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Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Instrução Normativa SAT 242/2011
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA 242 SAT, DE 9-5-2011
(DO-GO DE 12-5-2011)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Esta modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino,
com efeitos desde 13-5-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
717,02 |
717,02 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
542,01 |
542,01 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
693,46 |
693,46 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
|
654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
495,46 |
495,46 |
|
1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
|
1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
|
657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
”
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