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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria SEFAZ 9/2016

Esta Portaria estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, com efeitos a partir de 1-10-2016.

30/08/2016 12:07:49

PORTARIA 9 SEFAZ, DE 18-8-2016
(DO-AP DE 24-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, com efeitos a partir de 1-10-2016.
 

 

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