INFORMAÇÃO

TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO – Registro de Empregados e FGTS

A Portaria 541 MTE, de 23-8-2001, publicada na página 134 do DO-U, Seção 1-E, de 27-8-2001, revogou a Portaria 400 MTb, de 28-4-2001 (Informativo 18/95), que instituiu a Campanha Nacional de Fiscalização do Registro de Empregados e do FGTS sob a coordenação da Secretaria de Fiscalização do Trabalho (SEFIT) do Ministério do Trabalho com a colaboração da Caixa Econômica Federal.