Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 244 SAT, DE 19-5-2011
(DO-GO DE 26-5-2011)
MILHO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para milho
A modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos
desde 27-5-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º – O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 32190 |
Milho debulhado – sc 60kg – (produtor) |
SC |
21,00 |
21,00 |
| 15533 |
Milho debulhado – (produtor) |
KG |
0,35 |
0,35 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio – (produtor) |
UN |
8,90 |
8,90 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro – (produtor) |
UN |
324,00 |
324,00 |
| 30674 |
Milho empalhado – (produtor) |
T |
162,70 |
162,70 |
| 15550 |
Milho de pipoca – (produtor) |
KG |
0,81 |
0,81 |
| 22857 |
Milho verde para indústria – (produtor) |
T |
249,11 |
249,11 |
| 25036 |
Semente de milho – (atacado) |
KG |
5,95 |
5,95 |
| 29410 |
Resíduo de milho – (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
| 33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
1,30 |
1,30 |
”
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