Instrução Normativa SRE 8/2011

02/06/2011 21:28:52

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SRE, DE 30-5-2011
(DO-PE DE 31-5-2011)

CARNE E GADO
Pauta Fiscal

Receita divulga os preços mínimos de carnes e gado em pé
Os valores serão considerados como base de cálculo mínima para efeito de recolhimento do ICMS, relativo às operações com gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate. Foi revogada a Instrução Normativa SRE 5, de 27-2-2007 (Informativo 09/2007).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, parágrafo único, e 6º, §§ 1º, II, e 2º, II, do Decreto nº 21.981, de 30-12-99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, RESOLVE:
I – Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do imposto, conforme disposto no Anexo único;
II – Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso I para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, deverão ser observadas as normas relativas ao crédito presumido e à carga tributária líquida previstas nos §§ 1º, II, e 2º, II, do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30-12-99;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-6-2011;
IV – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa SRE nº 005, de 27-2-2007. (Oscar Victor Vital dos Santos – Secretário Executivo da Receita Estadual)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO	UNIDADE	SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF	ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA
CARNE BOVINA E BUFALINA
• Desossada
– dianteira	kg	8,13	8,65
– traseira	kg	12,41	13,20
• Com Osso
– dianteira	kg	6,30	6,70
– traseira	kg	7,90	8,40
– banda casada (dianteira + traseira)	kg	5,92	6,30
CORTES ESPECIAIS
– picanha	kg	14,10	15,00
– picanha importada	kg	32,90	35,00
– filé mignon	kg	16,92	18,00
– maminha	kg	13,16	14,00
OUTROS
– carne moída	kg	5,64	6,00
MIÚDOS
– fígado	kg	4,60	4,89
– rim	kg	1,36	1,45
– baço	kg	1,36	1,45
– outros miúdos	kg	3,76	4,00
CARNE CAPRINA
– carcaça	kg	7,98	8,49
– pernil	kg	16,91	17,99
– outros cortes	kg	16,45	17,50
– miúdos		3,29	3,50
CARNE SUÍNA
– cortes congelados	kg	7,43	7,90
– cortes salgados	kg	13,07	13,90
– miúdos	kg	4,61	4,90
GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação)
– bovino e bufalino	kg	475,65
– caprino	kg	101,93
– suíno	kg	122,31

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