Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 8 SRE, DE 30-5-2011
(DO-PE DE 31-5-2011)
CARNE E GADO
Pauta Fiscal
Receita divulga os preços mínimos de carnes e gado em pé
Os valores
serão considerados como base de cálculo mínima para efeito de
recolhimento do ICMS, relativo às operações com gado em pé,
respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate.
Foi revogada a Instrução Normativa SRE 5, de 27-2-2007 (Informativo
09/2007).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos
arts. 4º, parágrafo único, e 6º, §§ 1º, II,
e 2º, II, do Decreto nº 21.981, de 30-12-99, e considerando a necessidade
de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé,
respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate,
RESOLVE:
I
Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos
comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do
imposto, conforme disposto no Anexo único;
II
Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso I para contribuinte
localizado em outra Unidade da Federação, deverão ser observadas
as normas relativas ao crédito presumido e à carga tributária
líquida previstas nos §§ 1º, II, e 2º, II, do art.
6º do Decreto nº 21.981, de 30-12-99;
III
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1-6-2011;
IV
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução
Normativa SRE nº 005, de 27-2-2007. (Oscar Victor Vital dos Santos
Secretário Executivo da Receita Estadual)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO UF |
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA |
||
CARNE BOVINA E BUFALINA |
|||
Desossada |
|||
dianteira |
kg |
8,13 |
8,65 |
traseira |
kg |
12,41 |
13,20 |
Com Osso |
|||
dianteira |
kg |
6,30 |
6,70 |
traseira |
kg |
7,90 |
8,40 |
banda casada (dianteira + traseira) |
kg |
5,92 |
6,30 |
CORTES ESPECIAIS |
|||
picanha |
kg |
14,10 |
15,00 |
picanha importada |
kg |
32,90 |
35,00 |
filé mignon |
kg |
16,92 |
18,00 |
maminha |
kg |
13,16 |
14,00 |
OUTROS |
|||
carne moída |
kg |
5,64 |
6,00 |
MIÚDOS |
|||
fígado |
kg |
4,60 |
4,89 |
rim |
kg |
1,36 |
1,45 |
baço |
kg |
1,36 |
1,45 |
outros miúdos |
kg |
3,76 |
4,00 |
CARNE CAPRINA |
|||
carcaça |
kg |
7,98 |
8,49 |
pernil |
kg |
16,91 |
17,99 |
outros cortes |
kg |
16,45 |
17,50 |
miúdos |
3,29 |
3,50 |
|
CARNE SUÍNA |
|||
cortes congelados |
kg |
7,43 |
7,90 |
cortes salgados |
kg |
13,07 |
13,90 |
miúdos |
kg |
4,61 |
4,90 |
GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação) |
|||
bovino e bufalino |
kg |
475,65 |
|
caprino |
kg |
101,93 |
|
suíno |
kg |
122,31 |
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