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Pernambuco

Instrução Normativa SRE 9/2011

02/06/2011 21:28:52

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SRE, DE 30-5-2011
(DO-PE DE 31-5-2011)

CESTA BÁSICA
Pauta Fiscal

Alterada a pauta de valores com produtos da cesta básica
Este ato modifica o Anexo Único da Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003 (Informativo 14/2003), para fixar os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos considerados componentes da cesta básica, produzindo efeitos desde 1-6-2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21-11-2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003, RESOLVE:
I – O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28-3-2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-6-2011;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Oscar Victor Vital dos Santos – Secretário Executivo da Receita Estadual)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2011
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

Base-de-Cálculo
(R$)

Batata Inglesa

saco de 50 kg

60,00

Charque

– coxão 1ª

kg

16,98

– traseiro

kg

15,75

– dianteiro

kg

9,98

– ponta de agulha

kg

7,80

– cavaco e miúdos

kg

4,32

Feijão

– macassar (corda) em saco de até 5 kg

kg

3,10

– macassar (corda) em saco superior a 5 kg

kg

2,60

– outros em saco de até 5 kg

kg

3,50

– outros em saco superior a 5 kg

kg

3,00

Bacalhau

– tipo Porto, Ling ou Zarbo

kg

30,40

– outros

kg

18,20

Merluza

– peixe inteiro

kg

5,60

– outros

kg

8,50

Leite em pó – embalagem de 200 g

pacote

1,80

Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz – embalagem de 500 g

pacote

0,68

Sardinha em lata

– embalagem de 125 g

lata

1,99

– embalagem de 250 g

lata

3,75

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