Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 9 SRE, DE 30-5-2011
(DO-PE DE 31-5-2011)
CESTA BÁSICA
Pauta Fiscal
Alterada a pauta de valores com produtos da cesta básica
Este ato
modifica o Anexo Único da Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003
(Informativo 14/2003), para fixar os valores para fins de determinação
da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos
considerados componentes da cesta básica, produzindo efeitos desde 1-6-2011.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos
arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21-11-2003,
e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente
nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica,
estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003, RESOLVE:
I –
O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28-3-2003, passa
a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II –
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1-6-2011;
III –
Revogam-se as disposições em contrário. (Oscar Victor Vital dos
Santos – Secretário Executivo da Receita Estadual)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2011
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
|
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
|
PRODUTO |
UNIDADE |
Base-de-Cálculo |
| Batata Inglesa |
saco de 50 kg |
60,00 |
| Charque |
||
| – coxão 1ª |
kg |
16,98 |
| – traseiro |
kg |
15,75 |
| – dianteiro |
kg |
9,98 |
| – ponta de agulha |
kg |
7,80 |
| – cavaco e miúdos |
kg |
4,32 |
| Feijão |
||
| – macassar (corda) em saco de até 5 kg |
kg |
3,10 |
| – macassar (corda) em saco superior a 5 kg |
kg |
2,60 |
| – outros em saco de até 5 kg |
kg |
3,50 |
| – outros em saco superior a 5 kg |
kg |
3,00 |
| Bacalhau |
||
| – tipo Porto, Ling ou Zarbo |
kg |
30,40 |
| – outros |
kg |
18,20 |
| Merluza |
||
| – peixe inteiro |
kg |
5,60 |
| – outros |
kg |
8,50 |
| Leite em pó – embalagem de 200 g |
pacote |
1,80 |
| Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz – embalagem de 500 g |
pacote |
0,68 |
| Sardinha em lata |
||
| – embalagem de 125 g |
lata |
1,99 |
| – embalagem de 250 g |
lata |
3,75 |
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