Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 251 SAT, DE 9-6-2011
(DO-U DE 13-6-2011)
MILHO
Pauta Fiscal
Divulgada
nova pauta de valores para milho
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com milho, com efeitos desde 14-6-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
RCTE , resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º O grupo MILHO da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
AGRICULTURA |
||||
MILHO |
||||
32190 |
Milho debulhado sc 60 kg (produtor) |
SC |
21,00 |
21,00 |
15533 |
Milho debulhado (produtor) |
KG |
0,35 |
0,35 |
15545 |
Milho empalhado por balaio (produtor) |
UN |
8,90 |
8,90 |
15565 |
Milho empalhado carro (produtor) |
UN |
324,00 |
324,00 |
30674 |
Milho empalhado (produtor) |
T |
162,70 |
162,70 |
15550 |
Milho de pipoca (produtor) |
KG |
0,81 |
0,81 |
22857 |
Milho verde para indústria (produtor) |
T |
249,11 |
249,11 |
25036 |
Semente de milho (atacado) |
KG |
7,29 |
7,29 |
29410 |
Resíduo de milho (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,47 |
0,47 |
"
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