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Goiás

Instrução Normativa SAT 251/2011

15/06/2011 19:32:54

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 251 SAT, DE 9-6-2011
(DO-U DE 13-6-2011)

MILHO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para milho
A modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos desde 14-6-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

MILHO

     

32190

Milho debulhado – sc 60 kg – (produtor)

SC

21,00

21,00

15533

Milho debulhado – (produtor)

KG

0,35

0,35

15545

Milho empalhado – por balaio – (produtor)

UN

8,90

8,90

15565

Milho empalhado – carro – (produtor)

UN

324,00

324,00

30674

Milho empalhado – (produtor)

T

162,70

162,70

15550

Milho de pipoca – (produtor)

KG

0,81

0,81

22857

Milho verde para indústria – (produtor)

T

249,11

249,11

25036

Semente de milho – (atacado)

KG

7,29

7,29

29410

Resíduo de milho – (indústria)

KG

0,16

0,16

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,47

0,47

"

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