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Goiás

Instrução Normativa SAT 253/2011

29/06/2011 21:59:59

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 253 SAT, DE 20-6-2011
(DO-GO DE 27-6-2011)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Esta modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe
sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do
ICMS nas operações com gado bovino e bubalino, com efeitos desde 28-6-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)

     

30933

Bovino macho para abate – até 12 meses

CB

694,09

694,09

30946

Bovino macho para abate – de 13/24 meses

CB

1.602,93

1.602,93

30959

Bovino macho para abate – de 25/36 meses

CB

1.602,93

1.602,93

30961

Bovino macho para abate – acima de 36 meses

CB

1.602,93

1.602,93

30974

Bovino fêmea para abate – até 12 meses

CB

525,26

525,26

30987

Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses

CB

1.091,80

1.091,80

30990

Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses

CB

1.091,80

1.091,80

31006

Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses

CB

1.091.80

1.091.80

31014

Bubalino macho para abate – até 12 meses

CB

672,03

672,03

31020

Bubalino macho para abate – de 13/24 meses

CB

1.276,37

1.276,37

31038

Bubalino macho para abate – de 25/36 meses

CB

1.276,37

1.276,37

31046

Bubalino macho para abate – acima de 36 meses

CB

1.276,37

1.276,37

31059

Bubalino fêmea para abate – até 12 meses

CB

480,70

480,70

31061

Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses

CB

912,97

912,97

31074

Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses

CB

912,97

912,97

31087

Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses

CB

912,97

912,97

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