Instrução Normativa SAT 253/2011

29/06/2011 21:59:59

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 253 SAT, DE 20-6-2011
(DO-GO DE 27-6-2011)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Esta modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe
sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do
ICMS nas operações com gado bovino e bubalino, com efeitos desde 28-6-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
30933	Bovino macho para abate – até 12 meses	CB	694,09	694,09
30946	Bovino macho para abate – de 13/24 meses	CB	1.602,93	1.602,93
30959	Bovino macho para abate – de 25/36 meses	CB	1.602,93	1.602,93
30961	Bovino macho para abate – acima de 36 meses	CB	1.602,93	1.602,93
30974	Bovino fêmea para abate – até 12 meses	CB	525,26	525,26
30987	Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses	CB	1.091,80	1.091,80
30990	Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses	CB	1.091,80	1.091,80
31006	Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses	CB	1.091.80	1.091.80
31014	Bubalino macho para abate – até 12 meses	CB	672,03	672,03
31020	Bubalino macho para abate – de 13/24 meses	CB	1.276,37	1.276,37
31038	Bubalino macho para abate – de 25/36 meses	CB	1.276,37	1.276,37
31046	Bubalino macho para abate – acima de 36 meses	CB	1.276,37	1.276,37
31059	Bubalino fêmea para abate – até 12 meses	CB	480,70	480,70
31061	Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses	CB	912,97	912,97
31074	Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses	CB	912,97	912,97
31087	Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses	CB	912,97	912,97

”

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