Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 253 SAT, DE 20-6-2011
(DO-GO DE 27-6-2011)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Esta
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe
sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do
ICMS nas operações com gado bovino e bubalino, com efeitos desde 28-6-2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 30933 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
694,09 |
694,09 |
| 30946 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
| 30959 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
| 30961 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
| 30974 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
525,26 |
525,26 |
| 30987 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.091,80 |
1.091,80 |
| 30990 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.091,80 |
1.091,80 |
| 31006 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.091.80 |
1.091.80 |
| 31014 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
672,03 |
672,03 |
| 31020 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
| 31038 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
| 31046 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
| 31059 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
480,70 |
480,70 |
| 31061 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
| 31074 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
| 31087 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade