INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SAT, DE 14-7-2011
(DO-BA DE 15-7-2011)

PRODUTOS ESPECIFICADOS
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores dos produtos especificados
Este ato que modifica a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, algodão em pluma e amêndoa de cupuaçu, com efeitos desde 20-7-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item “1.1 – CEREAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)