x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE 51/2011

30/07/2011 16:37:00

168 acessos

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 RE, DE 19-7-2011
(DO-RS DE 21-7-2011)

FUNDOPEM/RS – FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Fazenda introduz alteração na legislação tributária
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativos ao mês de agosto/2011.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2011.

Ano

Mês

Valor
(R$)

Informativo
SEADAP

Publicação no
DOE

2011

Agosto

16,74

UIF/RS 07/2011

19-7-2011

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.