Divulgados novos valores da substituição tributária nas operações com bebidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 266 SAT, DE 23-8-2011
(DO-GO DE 26-8-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária nas operações com bebidas

Este Ato aprova novos valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicáveis nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, energético e isotônico, com efeitos desde 1-9-2011. Ficam alterados os Anexos I a V da Instrução Normativa 30 SAT, de 24-9-2008 (Fascículo 40/2008).