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Receita Federal altera as regras para entrega da DOI

Instrução Normativa RFB 1193/2011

17/09/2011 18:46:06

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.193 RFB, DE 15-9-2011
(DO-U DE 16-9-2011)

DOI – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Normas para Apresentação

Receita Federal altera as regras para entrega da DOI

A referida Instrução Normativa revoga, a partir de 1-1-2012, o artigo 5º da Instrução Normativa 1.112 RFB, de 28-12-2010 (Fascículo 01/2011) que relaciona as hipóteses de dispensa de apresentação da DOI pelos Serventuários da Justiça.

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