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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com semente de gergelim

Instrução Normativa SAT 269/2011

21/09/2011 21:43:03

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 269 SAT, DE 12-9-2011
(DO-GO DE 14-9-2011)

GERGELIM
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com semente de gergelim
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gergelim.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GERGELIM” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

GERGELIM

     

34146

Semente de Gergelim (Produtor)

Kg

3,62

3,62

         

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